Termos de uso

1. Aceitação e definições

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do site em controlstay.com.br e dos serviços de software e suporte oferecidos pela Control Stay (“Control Stay”, “nós”), incluindo a plataforma de gestão operacional e de prestação de contas para locação por temporada.

Ao utilizar o site, criar conta, contratar ou utilizar a plataforma como usuário autorizado, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, interrompa o uso imediatamente.

“Cliente” é a pessoa jurídica ou o empreendedor que celebra contrato comercial com a Control Stay. “Usuário” é qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma. “Visitante” é quem apenas navega no site público sem contrato de serviço.

2. Descrição dos serviços

A Control Stay disponibiliza soluções em nuvem para apoiar operadoras na organização de carteira, fluxos financeiros, relatórios e prestação de contas, conforme o escopo contratado. Funcionalidades, limites de uso, níveis de serviço e condições comerciais específicas constam da proposta, pedido ou contrato firmado com o Cliente, prevalecendo sobre estes Termos em caso de conflito pontual sobre o objeto contratado.

3. Elegibilidade e cadastro

O uso da plataforma por Usuários depende de convite ou cadastro autorizado pelo Cliente. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados, pela manutenção da confidencialidade de credenciais e pela conduta de seus Usuários. Você compromete-se a notificar a Control Stay e o Cliente sobre qualquer uso não autorizado da conta.

4. Uso aceitável

É vedado, sem limitação:

• utilizar os serviços de forma ilícita ou em desacordo com estes Termos;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outros clientes ou contas de terceiros;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte da plataforma, salvo quando permitido em lei de forma irrenunciável;
• sobrecarregar infraestrutura (por exemplo, uso automatizado abusivo) ou interferir na segurança ou disponibilidade do serviço;
• enviar malware, spam ou conteúdo que viole direitos de terceiros ou normas aplicáveis.

A Control Stay poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave ou reiterada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Conteúdo e dados do Cliente

O Cliente mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que insere ou importa na plataforma. O Cliente concede à Control Stay licença limitada, não exclusiva e mundial, estritamente necessária para hospedar, processar, exibir e backup desses dados com o fim de prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais.

O Cliente declara possuir bases legais para tratar dados de terceiros (por exemplo, hóspedes e investidores) e indenizará a Control Stay por reclamações decorrentes do uso indevido desses dados pelo Cliente ou seus Usuários, na medida permitida em lei.

6. Propriedade intelectual

Marcas, layout, software, documentação e demais materiais da Control Stay são protegidos por leis de propriade intelectual. Nenhuma cláusula transfere titularidade ao Cliente ou Usuário, exceto sobre os próprios dados do Cliente. É permitido o uso conforme a licença de uso do software definida contratualmente.

7. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Medidas de segurança são adotadas de acordo com o estado da técnica; o Cliente reconhece que a segurança também depende de boas práticas internas (senhas, permissões de Usuários e governança de dados).

8. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis. Podem ocorrer interrupções programadas (comunicadas quando possível), falhas de terceiros ou eventos de força maior. O suporte técnico e os canais de atendimento seguem o acordo comercial com o Cliente.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Control Stay não garante resultados específicos de negócio nem ausência total de erros. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em informações exibidas na plataforma sem validação pelo Cliente, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados quando causados por culpa exclusiva do Cliente, de terceiros ou por caso fortuito ou força maior.

Quando a limitação acima não for admitida integralmente, a responsabilidade total da Control Stay por danos diretos comprovados, em relação a uma mesma causa, ficará limitada, em regra, ao valor pago pelo Cliente à Control Stay nos doze meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave da Control Stay ou disposição legal imperativa em contrário.

10. Alterações dos Termos e do serviço

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de produto. A data da última revisão consta no topo desta página. Para Clientes com contrato em vigor, alterações substanciais poderão ser comunicadas com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência das alterações pode constituir aceitação, conforme comunicado em cada caso.

11. Rescisão

A rescisão do contrato comercial segue o ajustado entre as partes. Após o encerramento, o acesso à plataforma pode ser desativado. Prazos e formato de exportação ou exclusão de dados, quando aplicáveis, seguem o contrato e a legislação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Na hipótese de relação de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao foro. Fora desse contexto, ou quando o contrato firmado entre o Cliente e a Control Stay prever foro diverso, compete o foro da comarca da capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas a comercial@controlstay.com.br.